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Política de Privacidade

1. DA PRIVACIDADE

A privacidade de todos que acessam os sistemas da Associação Escolar e Beneficente Corcovado (EAC), sejam da comunidade escolar, candidatos ou visitantes está tecnicamente preservada, uma vez que a EAC obedece ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709, de 14/8/2018), protegendo os dados pessoais porventura inseridos nas plataformas, que serão coletados, tratados e armazenados com o objetivo específico para o fim a que se destinam, sendo observados os princípios e conceitos abaixo.

 

2. DOS CONCEITOS E PRINCÍPIOS:

Controlador e Operador: Associação Escolar e Beneficente Corcovado. 

Contratante: quaisquer pessoas que se utilizarem dos serviços educacionais oferecidos pela EAC.

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, fornecida ou coletada pela EAC, que seja capaz de identificar, sozinha ou combinada, seu titular. Os dados pessoais não se confundem com dados de cunho comercial, como e-mail comercial, telefone comercial (fixo ou celular) ou endereço comercial. 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Base legal: fundamento legal que torna lícito e legítimo o tratamento dos dados pessoais coletados pela EAC, com utilização previamente definida e limitada ao fim que se destina.

Consentimento: manifestação livre, informada, tácita ou inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Ao se utilizar dos serviços prestados pela EAC, o titular dos dados declara possuir capacidade de entendimento e aceitação da presente política de privacidade. 

Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. Os dados coletados pela EAC serão utilizados unicamente para o fim a que se destinam, concordando o titular, ao aceitar esta política de privacidade, com a coleta, tratamento e armazenamento de seus dados necessários para o ato, se comprometendo a EAC a não coletar dados desnecessários ou de forma excessiva.   

                                 
3. DA COLETA DE DADOS

Os dados serão coletados pela EAC através de seu site, portais, formulários ou aplicativos, sejam na forma digital ou não.

 

4. DO TRATAMENTO, COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A EAC poderá divulgar e compartilhar os dados coletados com terceiros por exigência legal, determinação judicial, de autoridade competente ou nas seguintes situações:

Com contratados para execução de atividades extracurriculares ou que prestem serviço em nome da EAC, como por exemplo transporte;

Poderão ser compartilhados com fornecedores de serviços e parceiros da EAC, como TI, serviços contábeis, jurídico e afins;

Em caso de necessidade de atendimento médico;

No caso de desenvolvimento de projetos internos, como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;

Para ajudar em quaisquer procedimentos de apuração de fatos e responsabilidades, envolvendo os  seus alunos, funcionários, diretores, colaboradores e visitantes a qualquer título;

Na execução de seus contratos, em defesa de qualquer alegação de terceiros em desfavor da EAC, professores ou funcionários, bem como para proteger os serviços, propriedade e segurança da Escola e dos alunos;

No caso de venda ou dissolução da EAC, ocasião que os dados serão repassados ao adquirente ou inutilizados, salvo aqueles cujo armazenamento se dê por força legal; 

Caso a EAC seja notificada para o fornecimento de dados pessoais que detenha em seu poder, seja judicialmente ou extrajudicialmente, levará a questão ao conhecimento dos envolvidos, salvo se determinado em contrário pela autoridade judicial. Em caso de requisição extrajudicial, a EAC poderá fornecer ou não os dados, a seu critério. Em se tratando de requisição judicial, a mesma deverá ser cumprida pela EAC, independentemente de ciência ou autorização prévia do titular ou das demais pessoas eventualmente envolvidas. sem prejuízo do seu cumprimento. .

No compartilhamento com terceiros, todos se comprometem a utilizar os dados exclusivamente para a finalidade pretendida, dentro do consentimento outorgado pelo titular previamente, sendo vedado o uso fora dos parâmetros determinados nesta política de privacidade, bem como das demais leis que envolvem a proteção de dados. 

Ainda neste ato, o CONTRATANTE manifesta a sua expressa e inequívoca concordância com a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados empresariais pela EAC, estando plenamente ciente e de acordo que os mesmos serão utilizados para fins de cadastro e comunicação de assuntos de interesse geral e específico, além de procedimentos administrativos, extrajudiciais e judiciais que se façam necessários, autorizando, inclusive que os referidos dados possam via a ser fornecidos a Órgãos Públicos, para o cumprimento de exigências legais, assim como para o atendimento de decisões administrativas ou judiciais. 

A EAC fica, ainda, expressamente autorizada a utilizar e a fornecer tais dados cadastrais, junto aos prestadores de serviços contratados para apoiar todas e quaisquer atividades do seu interesse, além de seguradoras, instituições bancárias, segurança e vigilância, e mantidos pelo prazo de 10 (dez) anos nos arquivos desta instituição (artigo 205 do Código Civil), restando, portanto, expressamente ciente e autorizado pelo CONTRATANTE a coleta, o armazenamento e o tratamento de tais dados, em atenção ao disposto nos artigos 7º e 14º da Lei 13.709/18. 

 

5. USO DE IMAGENS E REPRODUÇÃO DE OBRAS PROTEGIDAS

A EAC respeita os direitos de imagem e autorais. Se porventura o titular de direito de imagem aqui reproduzida, inclusive a própria pessoa fotografada ou seus pais ou responsáveis, fizerem objeção à reprodução da imagem em fotografia contida neste site, pedimos que nos seja enviada uma mensagem e a fotografia será imediatamente retirada. 

Da mesma forma, todos os esforços foram feitos para assegurar que os textos e desenhos aqui contidos não infrinjam direitos autorais, mas se porventura alguém entender que possui direitos sendo violados, pedimos que nos seja enviada uma mensagem para o endereço de e-mail acima referido a fim de que seu pleito seja imediatamente analisado.

 

6. DA SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais coletados serão armazenados pela EAC, ou parceiros e fornecedores de serviço contratados pela Escola, em suas bases, sendo certo que serão empregadas as melhores técnicas disponíveis para o armazenamento e prevenção de incidentes de segurança.

Todos os fornecedores, contratados, funcionários e candidatos a uma vaga na EAC concordam com a coleta e que a utilização dos dados se dará exclusivamente para o fim pretendido, e todos se comprometem a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável no tratamento dos dados coletados pela EAC.

Serão sempre empregadas as melhores técnicas para mitigar eventuais vulnerabilidades e garantir a confidencialidade dos dados. Mesmo assim, é impossível a garantia de 100% de integralidade, com o que concorda o contratante de quaisquer serviços prestados pela EAC. Caso haja algum tipo de vazamento ou invasão dos sistemas, medidas serão tomadas pela Escola para evitar ao máximo qualquer tipo de prejuízo aos titulares, que deverão ser comunicados. 

 
7. DA MANUTENÇÃO DOS DADOS

A partir da assinatura com contrato pelo contratante, a EAC manterá os dados coletados armazenados em suas bases, como que consente o contratante. Os dados serão mantidos até o encerramento do contrato ou pedido de exclusão pelo titular.

A EAC não excluirá os dados, ainda que haja pedido de exclusão, por força legal, para consecução de seus serviços e contratos, para evitar fraudes e por questões de segurança. 

 

8. DO PROCESSAMENTO DOS DADOS

A EAC somente coletará, armazenará e tratará dados mediante o consentimento expresso e inequívoco do titular ou por força legal.

Toda a utilização dos dados pela Escola será pautada pelas bases legais e princípios contidos na Lei 13.709/2018, sempre se utilizando de boa-fé.

As bases legais incluem o consentimento, contratos, e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

O titular terá sempre o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a qualquer tempo, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais fornecidos, podendo a Escola encerrar a consecução de seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação.


9. ACESSO E CONTROLE DOS DADOS


O titular dos dados em poder da EAC poderá, a qualquer tempo, salvo as exceções já mencionadas na presente política, solicitar a exclusão de seus dados, caso as informações não sejam mais necessárias para a consecução dos serviços, bem como solicitar a correção dos dados no caso de estarem incorretos.

Poderá o titular, ainda, solicitar a interrupção do uso dos dados, de forma total ou parcial, bem como a portabilidade de seus dados a terceiros. Poderá, ainda, solicitar uma cópia de todos os dados que estejam em poder da EAC, em meio digital ou impresso, que tiverem sido fornecidos por ele.

 

10. DIREITOS RESERVADOS

Todos os direitos, inclusive autorais, sobre programas de computador, textos, desenhos, fonogramas, gravuras, banco de dados e seu conteúdo e demais elementos contidos nas plataformas  da EAC estão assegurados em favor da Associação Escolar e Beneficente Corcovado, mantenedora da Escola Alemã Corcovado. 

A reprodução ou imitação que não tenha sido expressamente autorizada, total ou parcial, mesmo que não literal, publicação ou comunicação ao público de qualquer elemento deste site é expressamente proibida e sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, nas esferas cível e criminal. Da mesma forma, o armazenamento, distribuição ou comunicação ao público do conteúdo deste website é proibido sem o prévio consentimento da EAC.

Links - A Escola Alemã Corcovado não tem qualquer controle sobre o conteúdo dos sites que podem ser acessados por links disponibilizados nas plataformas e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade por perdas ou danos, direto ou indireto, inclusive lucros cessantes, que possam ser causados ao usuário em decorrência do acesso aos mesmos, sempre voluntário e independente.

Modificações - Este site tem um conteúdo dinâmico e está sujeito a modificações a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive no que diz respeito aos avisos legais. 

Marcas - "Escola Alemã Corcovado", "EAC", o logotipo e a combinação de cores e desenhos das páginas deste site são marcas registradas da Associação Escolar e Beneficente Corcovado. O uso exclusivo destes sinais distintivos está assegurado pela Lei da Propriedade Industrial. O uso não autorizado dos mesmos por terceiros sujeitará ao infrator às medidas legais cabíveis nas esferas cível e criminal, inclusive por eventuais atos de concorrência desleal.

 

11. DÚVIDAS E FORO COMPETENTE

Em caso de dúvidas relacionadas à presente política de privacidade, deverá ser feito contato com a EAC por meio dos canais indicados no site.

Fica eleito o foro do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões relacionadas à presente política de privacidade.

 

Reconhecimentos e Afiliações